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07h17

MAINARDI COMEMORA AUTORIZAÇÃO PARA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DO SETOR ARROZEIRO

A decisão do Governo Federal de atender à reivindicação do governo gaúcho e das entidades ligadas ao setor primário, especialmente da Federarroz, Farsul e Fetag, de re-parcelamento das dívidas dos arrozeiros gaúchos, foi comemorada pelo secretário da Agricultura, Luiz Fernando Mainardi. Conforme ele, este era um dos dois temas centrais da pauta elaborada pela secretaria, juntamente com o Irga e a Federarroz, que aponta para uma política de reestruturação do setor.

“Esta conquista deve-se, em grande parte, à sintonia do governador Tarso Genro com a presidenta Dilma Roussef, e à sensibilidade do ministro Mendes Ribeiro Filho, um gaúcho que conhece os problemas da agropecuária gaúcha e tem dado provas concretas do seu comprometimento com a solução dos principais entraves que possam prejudicar o setor”, comentou Mainardi.

“Fizemos diversas discussões e chegamos à conclusão de que deveríamos buscar soluções estruturais para o setor orizícola. Agora, vamos partir para a segunda etapa, que é lutar pela definição de cotas de importação e, a partir de amplo diálogo com a lavoura arrozeira, debater o estabelecimento de cotas de plantio. Feito isso, saberemos o que importaremos e o que produziremos em cada safra, informações que, cruzadas com o consumo interno e com as exportações, nos permitirão planificar a produção, para que não haja excessos na produção, evitando-se o aviltamento dos preços por excesso de oferta”, acrescentou o secretário da Agricultura, Pecuária e Agronegócio.

PROPOSTA

A proposta do Governo Federal, que deve ser referendada pelo Conselho Monetário Nacional nos próximos dias, prevê a destinação de R$ 1,5 bilhão de reais pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As dívidas de até R$ 1 milhão de reais terão juros de 5,5% ao ano, estando também previstos taxas especiais para débitos acima deste valor. Os arrozeiros terão até 10 anos para o pagamento, que deve ser efetuado em parcelas anuais, com o primeiro vencimento previsto para maio de 2014.

A medida também deve atingir as dívidas de operações de Empréstimos do Governo Federal (EGF) de arroz da safra 2009/10 e aquelas vinculadas à linha de crédito FAT Giro Rural. Os interessados devem procurar a instituição financeira credora até 30 de abril de 2013. Na formalização do novo contrato, o produtor pagará 10% do saldo devedor.

Fonte: Secretaria da Agricultura

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