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13h20GOVERNO VAI USAR CÓDIGO DE BARRAS PARA ELABORAR O CADASTRO AMBIENTAL RURAL
CNA fará parceria com o Ministério do Meio Ambiente para auxiliar os produtores que aderirem ao CAR.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, está apostando na tecnologia da informação para aperfeiçoar a fiscalização sobre o desmatamento, informou matéria distribuída pela Agência Estado. Ela afirmou que, tanto na elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR) das propriedades, como na emissão de licenças ambientais, serão usados códigos de barras, o que permitirá ao Governo e ao Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) maior controle sobre as áreas. Segundo informações da Agência Brasil, o Ministério do Meio Ambiente deve assinar, amanhã, 29/11, um acordo para disponibilizar aos Estados brasileiros imagens de satélite do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O banco de dados é uma das novidades do Código Florestal.
"Esta semana, na reunião do Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente], assino os termos de cooperação para passar as imagens aos estados, de tal maneira que possam se preparar para fazer, com os municípios, o cadastramento do CAR em todo o Pais", explicou a ministra, durante evento da Sociedade Nacional da Agricultura (SNA), segunda-feira, no Rio de Janeiro. Informou, ainda, que o banco de dados será alimentado pelos próprios produtores, pela internet. O modelo será parecido com o da Declaração do Imposto de Renda.
O Ibama auxiliará o preenchimento, por telefone e pela internet. Na próxima terça-feira, irá assinar uma parceria com as entidades ligadas aos trabalhadores rurais e pequenos produtores, para acelerar o processo de adesão ao cadastro ambiental rural. Na quarta-feira, será firmado acordo com os governos estaduais e, nos próximos dias, com a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
Com as informações do cadastro, será possível identificar as áreas de preservação permanente (APPs) e de reservas legais em cada propriedade e acompanhar a recuperação da cobertura vegetal nos locais onde a lei exigir. "No nosso modelo, que estamos compartilhando, automaticamente, o produtor entra, identifica a propriedade, o sistema marca se você tem APP, rio, morro, qual a reserva legal, quais são os déficits e o que é preciso fazer [para corrigir], imprime [a declaração) e sai a certificação", disse Izabella, na solenidade da SNA.
Segundo a ministra, com base no documento, os órgãos ambientais vão identificar os produtores e "conversar para equacionar o programa da regularização ambiental", de acordo com as novas regras do Código Florestal. O prazo para elaboração do CAR é de dois anos. A partir da data, o Governo passará a emitir autos de infração eletrônicos, modernizando o monitoramento.
"[O cadastro] vai acabar com situações de fiscais plotando [mapeando] dados na África porque erram as coordenadas", comentou Izabella sobre o novo sistema, que será usado nos próximos cinco anos.
Fonte: CNA
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