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07h14PRESIDENTE DILMA FAZ NOVE VETOS AO TEXTO DO CÓDIGO FLORESTAL
Um dos projetos retomados pelo governo é a chamada escadinha, que define parâmetros de recomposição nas margens de rios.
A presidente Dilma Rousseff fez nove vetos ao texto do novo Código Florestal. O anúncio foi feito em Brasília no início da noite desta quarta, dia 17, pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
Segundo a ministra, a presidente vetou todo e qualquer texto que leve a um desequilíbrio ambiental e social. Um dos projetos retomados pelo governo é a chamada "escadinha", que define parâmetros de recomposição nas margens de rios. Durante o debate no Congresso, os parlamentares reduziram de 20 metros para 15 metros a largura da faixa mínima de mata exigida nas margens de rios para médios produtores. Com o veto, o valor original será retomado.
Outro ponto vetado pela presidente diz respeito ao uso de árvores frutíferas para recomposição de Áreas de Preservação Permanentes (APPs). A presidenta excluiu ainda o trecho incluído pelos parlamentares que permitiria a recuperação de cinco metros de APP em torno de rios intermitentes de até dois metros de largura para qualquer tamanho de propriedade.
— Foram nove vetos, todos fundamentados naquilo que é o princípio da edição da Medida Provisória, que significa não anistiar, não estimular os desmatamentos ilegais e assegurar a justiça social, a inclusão social no campo em torno dos direitos dos pequenos proprietários e agricultores familiares — afirmou a ministra.
Izabella afirmou que as lacunas no texto serão preenchidas por decretos e outros atos presidenciais. O primeiro será publicado no Diário Oficial da União desta quinta, dia 18, e regra sobre procedimentos de Cadastro Ambiental Rural (CRA) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Fonte: Ruralbr, com informações do Canal Rural e Agência Brasil
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