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15h42DILMA DEVE VETAR PELO MENOS 2 PONTOS DO CÓDIGO
BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff deve vetar pelo menos dois pontos do Código Florestal aprovado pelo Congresso e modificar o texto usando nova medida provisória ou decreto presidencial. O meio legal está sendo analisado pela Advocacia-Geral da União, mas é certo que o governo mexerá mais uma vez na chamada "escadinha", que define o quanto de mata em beira de rios deve ser recuperada, conforme o tamanho das propriedades. Também deve vetar a possibilidade de que sejam usadas árvores frutíferas na recuperação de áreas degradadas em vez de vegetação nativa.
Mesmo assim, movimentos ambientalistas organizados pelo Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável devem entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF para barrar a proposta de reforma iniciada na Câmara em 2010. Segundo O diretor da fundação SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani, "está claro que vamos judicializar. Agora, o que judicializar vai depender do veto, de como ficará o texto final".
A solução do governo deve sair em até dois dias, prazo para publicação do texto final aprovado pelo Congresso. O governo avalia o envio de mais uma medida provisória para fazer as mudanças, apesar de ter sofrido uma derrota ao usar o mesmo expediente para modificar a primeira versão do Código, desfigurada na Câmara dos Deputados já na primeira vez.
A avaliação feita pelas ministras Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, e Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, é de que o momento pré-eleições municipais prejudicou o governo nas negociações. Mais interessados nas suas bases, os deputados não se mostraram dispostos a ceder. Agora, após o pleito, as conversas seriam mais fáceis.
Mas a preferência do Planalto é resolver o problema por um decreto presidencial para evitar mais uma batalha no Congresso. Segundo o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, essa é a solução mais provável. "O decreto tira a discussão sobre a matéria e não causa surpresa. São assuntos que estão sendo encaminhados como foram desde o primeiro momento", afirmou.
Fonte: Estadão
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