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08h06

ÚLTIMA SEMANA PARA ENTREGA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

Na próxima sexta-feira, 28 de setembro, termina o prazo para as pessoas físicas e jurídicas proprietárias de imóvel rural entregarem a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR, referente ao exercício 2012. “São obrigados a prestar contas os proprietários de imóvel rural, titulares do domínio útil ou possuidor a qualquer título, inclusive os usufrutuários; um dos condôminos quando, na data da apresentação da declaração, o imóvel rural pertencer a mais de uma pessoa física ou jurídica, em decorrência de contrato ou decisão judicial; e os donatários, em função de doação recebida em comum”, afirma o consultor tributário Antonio Teixeira.

Também devem remeter o documento ao Fisco as pessoas físicas e jurídicas que perderam a posse do imóvel rural entre 1º de janeiro e 28 de setembro de 2012; ou o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel ao patrimônio do expropriante.

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