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08h14CMN APROVA PRORROGAÇÃO DAS DIVIDAS
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira, 29 de fevereiro, alterações nas condições para a renegociação de dívidas de produtores rurais que tiveram perda de renda em função da estiagem na região Sul do país. Assim, os agricultores de municípios em situação de emergência, reconhecida pelo governo federal, poderão prorrogar o pagamento de empréstimos de custeio e investimento, inclusive de parcelas negociadas de anos anteriores.
A extensão da prorrogação de vencimento e da renegociação de dívidas concedidas aos produtores de feijão, milho e soja também abrangerá as demais atividades que tiveram suas culturas afetadas pela seca na região Sul. De acordo com o secretário adjunto de política econômica do Ministério da Fazenda, João Rabelo, um dos focos da mudança é atingir os pecuaristas, principalmente os de gado leiteiro, que mais sofreram com a falta de chuva. A ampliação vale também para os beneficiários da linha emergencial de crédito ao amparo Procap-Agro.
Outro voto aprovado pelo CMN simplifica a contratação de projetos no programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC). Com isso, o financiamento para a compra de máquinas poderá ser feita pelo programa, que atualmente só contempla a aquisição de insumos e serviços.
O Conselho também aprovou uma linha de crédito para financiar a estocagem de etanol combustível. Entre os beneficiários da medida estão usinas, destilarias, cooperativas de produtores e empresas comercializadoras do produto desde que sejam cadastradas na Agência Nacional de Petróleo, Biocombustíveis e Gás Natural (ANP). A medida visa reduzir a volatilidade de preço e contribuir para a estabilidade da oferta do produto.
Fonte: MAPA
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