Com o edição da Medida Provisória número 223, de 14 de outubro de 2004, assinada pelo Presidente da República e Ministro da Agricultura, os produtores de soja que usarem semente geneticamente modificada devem assinar o Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta, conforme previsto num dos artigos da referida medida. Assinando o documento, os produtores poderão plantar e comercializar soja transgência além de terem acesso à financiamentos de custeio, o que não será permitido aos que não assinarem.
Para facilitar o atendimento a seus cooperados, a COTRIJUI em comum acordo com o Banco do Brasil vem proporcionando que os documentos sejam assinados em suas Unidades. A documentação é então enviada ao banco que, após protocolada, é devolvida à COTRIJUI que por sua vez repassa aos produtores.
O prazo para assinatura do Termo de Compromisso expira no dia 31 de dezembro de 2004, conforme previsto na Medida Provisória.