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10h45

Ibama esclarece que licenciamento ambiental não precisa ser feito a cada safra

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) divulgou nota esclarecendo que o licenciamento ambiental de atividades rurais, de competência dos órgãos ambientais estaduais, terão validade de no mínimo quatro anos. Por conta de uma resolução da entidade na Bahia, o setor produtivo havia interpretado que fossem necessárias renovações anuais para plantio.

Através da nota assinada pela presidente do órgão, Suely Araújo, o Ibama ainda informa que o governo federal deve apresentar nos próximos dias uma proposta para a futura Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Estariam previstas diversas simplificações para o processo, abrangendo também as atividades agropecuárias.

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