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09h53Temer transfere reforma agrária e agricultura familiar para a Casa Civil
O presidente da República em Exercício, Michel Temer, decretou a transferência de órgão relacionados à reforma agrária e a àgricultura familiar para a responsabilidade do Ministério da Casa Civil. O decreto 8780 foi publicado na edição desta segunda-feira (30/5) do Diário Oficial da União (DOU).
“Ficam transferidas para a Casa Civil da Presidência da República, as competências: I - de reforma agrária; II - de promoção do desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos agricultores familiares; e III - de delimitação das terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos e determinação de suas demarcações”, informa o texto.
Com isso, passaram para a pasta a Secretaria de Reordenamento Agrário, Secretaria de Agricultura Familiar, Secretaria de Desenvolvimento Territorial e a Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal. Antes, essas instituição estavam a cargo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, criado no próprio governo interino de Michel Temer.
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