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10h00Comissão aprova projeto que estende a todo o país o programa garantia safra
Foi aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, projeto de lei que estende para agricultores familiares de todo o país o programa Garantia-Safra. O benefício é pago em regiões onde há risco de perda de safra por motivos de seca e enchente. O parecer pela extensão do programa a todo o território nacional, foi confirmado pelos parlamentares e visa apoiar pequenos agricultores de todas as regiões. Os recursos adicionais para atender toda a demanda, de acordo com o projeto, viriam do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
Atualmente, a legislação prevê um fundo próprio para pagamento do Garantia-Safra, que faz parte do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O valor de R$ 1,2 mil é pago em até seis parcelas. O projeto ainda precisa ser avaliado de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como o texto original do Senado foi alterado, voltará à análise dos senadores.
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