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14h08Governo libera verba para pagar suvenção ao seguro rural
O Governo Federal confirmou liberação de R$ 300 milhões para pagamento da subvenção ao seguro rural, valores que estavam represados desde o ano passado. Ministério da Fazenda e Ministério da Agricultura ajustaram aditivo à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015. O novo artigo que será inserido na lei irá autorizar, "em caráter excepcional", o pagamento da fatura. A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, estava sendo pressionada por seguradoras e pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a trabalhar pela liberação dos recursos. Esse dinheiro deveria ter sido repassado aos Bancos ainda em 2014, como parte de subsídios que somavam, no total, R$ 700 milhões, referentes à subvenção ao prêmio do seguro rural. O governo quitou R$ 400 milhões, mas deixou sem cobertura R$ 300 milhões em apólices. Se as subvenções não forem quitadas, o produtor rural será obrigado a arcar com os valores.
Segundo a Bancada ruralista, o aditivo ainda terá de ser negociado no Congresso, porque o relatório da LOA já foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento. A mudança, deve passar sem dificuldades, já que cerca de 260 parlamentares fazem parte da FPA e têm interesse em resolver essa questão. A bancada ruralista está otimista, pois há boa vontade do governo federal em encontrar uma solução para o pagamento das subvenções que os produtores têm direito quando contrataram o seguro rural – informou a bancada por meio de nota.
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