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10h54

Emplacamento de máquinas agrícolas prorrogado por mais dois anos

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou na sexta-feira dia 19, no Diário Oficial da União, a prorrogação da isenção da obrigatoriedade do emplacamento e licenciamento de equipamentos agrícolas. Assim, foi adiada a medida que prevê emplacamento de tratores e máquinas agrícolas por mais dois anos – até Janeiro de 2.017. Embora seja uma ação emergencial e não definitiva, a posição agradou os produtores rurais, sindicalistas e cooperativistas.

 

Ao abordar o tema o Presidente da Cotrijui – Vanderlei Ribeiro Fragoso disse que esse período permitirá avançar em tratativas que permitam aprimorar a legislação e sustar definitivamente a medida.  O adiamento representa um fôlego aos produtores para que nesse prazo seja possível uma nova decisão de legislação.   Conforme a emenda aprovada na Câmara dos Deputados, o registro único de maquinas agrícolas em cadastro especifico sem cobrança de imposto estadual, permitirá maior segurança aos proprietários contra eventuais furtos e roubos. Dessa forma, poderá dar maior tranquilidade ao comércio de máquinas usadas evitando que ele ocorra sem nenhum controle ou garantia de procedência para o adquirente.

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