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14h55CONGRESSO NACIONAL APROVA PROJETO QUE ISENTA MÁQUINAS AGRÍCOLAS DE PAGAMENTO DE IPVA
Uma boa notícia foi confirmada nesta semana, sendo do interesse dos produtores rurais em todo o País. Isso decorre de Projeto de Lei aprovada pelo Congresso Nacional. A matéria foi proposta pelo Deputado Gaúcho Alceu Moreira, tendo como relator a Senadora Ana Amélia Lemos (também do RS). Resta ainda à sanção da proposta pela Presidente da República, Dilma Roussef. O texto estabelece isenção total de licenciamento para máquinas agrícolas como “tratores e colheitadeiras”.
O projeto demonstra com dados específicos que a utilização das máquinas e equipamentos ocorre ao longo da vida útil em mais de 98% no interior das propriedades rurais. Por normas que deveriam vigorar a partir do final deste ano, máquinas agrícolas teriam que pagar em média de 500 a mil reais de IPVA.
O projeto pretende evitar que pequenos e médios agricultores sejam penalizados. A cobrança do Imposto caberia aos Estados. Depois da medida aprovada sem ressalvas pelos Deputados e Senadores, a expectativa é de que a Presidência da República não coloque objeções ao Projeto, excluindo a iniciativa anterior que no caso ficará sem efeito. Com a tendência de que a medida tenha validade em poucas semanas, na região de atuação da Cotrijui serão contemplados mais de 19 mil produtores rurais.
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