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14h09APROVADO PROJETO DO GOVERNO QUE INSTITUI POLÍTICA DE EXTENSÃO RURAL DO RS
A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, na sessão plenária desta terça-feira (14), o PL 68/2013, que institui a Política Estadual de Assistência Técnica, Extensão Rural e Social no Rio Grande do Sul e o Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural e Social, além de criar o Fundo Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural e Social e o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável. O projeto foi apresentado pelo Governo do Estado e, nos últimos 30 dias, houve muitas conversas e discussões entre as bancadas parlamentares, fortalecendo a Emater/RS-Ascar como executora dessa política pública, de forma permanente e continuada, voltada ao desenvolvimento do meio rural com qualidade de vida.
"A votação foi histórica, já que é raro uma aprovação unânime", comemora o presidente da Emater/RS e superintendente geral da Ascar, Lino De David. Para ele, a aprovação garante a construção de uma política de Extensão Rural e Social forte para o Estado. "É um novo desenvolvimento rural que teremos no RS", diz, ao destacar que o Programa cria e permite que outras organizações sociais do campo possam contribuir, de forma complementar, com o desenvolvimento sustentável do meio rural, fortalecendo a agricultura familiar gaúcha.
Para o deputado Altemir Tortelli (PT), a nova lei fortalece a parceria entre Emater/RS-Ascar, organizações do campo, sindicatos e cooperativas, "que só engrandece a tarefa de melhorar a realidade das comunidades rurais e dos agricultores familiares". Segundo Tortelli, os debates entre os deputados enriqueceram o compromisso do Executivo, do Legislativo e da Emater/RS-Ascar, garantindo, com a aprovação, a melhoria da autoestima dos agricultores e a consequente sucessão familiar rural. "Estou empolgado, pois estamos construindo um marco histórico para a agricultura familiar gaúcha", destacou o deputado.
Atuação fortalecida
Com o PL, serão beneficiários os agricultores e os pecuaristas familiares, assentados da reforma agrária e beneficiários de programas de crédito fundiário, os povos indígenas, os quilombolas e comunidades tradicionais, e os pescadores artesanais, públicos tradicionais da atuação da Emater/RS-Ascar no Estado.
São objetivos dessa política, entre outros, promover a integração do mercado de trabalho à vida comunitária; garantir o acesso aos direitos e a oferta de serviços socioassistenciais; promover o desenvolvimento rural sustentável e apoiar iniciativas econômicas que promovam as potencialidades e vocações territoriais, locais e regionais, entre outros.
Para o Fundo Estadual de Assistência Técnica, Extensão Rural e Social, os recursos terão, como fonte, as dotações orçamentárias estaduais, transferências orçamentárias e créditos adicionais que lhes forem destinados; repasses da União e dos municípios; os recursos provenientes de contratos, convênios e de outros ajustes celebrados com instituições públicas ou privadas, nacionais e internacionais; os recursos das exigibilidades do sistema público de financiamento estadual e federal; as contribuições e doações de pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas, e outras rendas, bens e valores a ele destinados.
O Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável, cuja composição deverá ser definida por decreto do Executivo, terá a finalidade de promover o desenvolvimento sustentável do segmento rural. Este último será constituído pelos agricultores familiares, pecuaristas familiares, mulheres trabalhadoras rurais, juventude rural, comunidades quilombolas, assentados rurais, pescadores artesanais e profissionais, aquicultores, idosos e povos indígenas, promovendo o aumento da capacidade produtiva, a geração de empregos e a melhoria de renda.
Fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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