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06h58PROJETO DE IRRIGAÇÃO DE AUTORIA DO GOVERNO DO RS É APROVADO POR UNANIMIDADE PELO LEGISLATIVO
O projeto de autoria do Governo do Estado, que institui o Programa Estadual de Expansão da Agropecuária Irrigada - Mais Água, Mais Renda, foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa, por 49 votos, nesta terça-feira (07). O Programa, que é coordenado pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa) agora deixa de ser uma ação de Governo e se transforma em Lei Estadual, passando a ser uma política de Estado.
O Mais Água, Mais Renda é um programa de desenvolvimento econômico com o objetivo de aumentar as áreas irrigadas e prevenir os efeitos das estiagens no RS. O Programa prevê reembolso da primeira e da última parcela de valores financiados pelos produtores irrigantes, licença ambiental e outorga da água.
O Projeto ainda cria o Comitê Gestor do Programa, que será coordenado pela Secretaria da Agricultura e integrado por nove órgãos do Estado: Secretarias do Meio Ambiente; Fazenda; Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano; Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo e de Desenvolvimento e Programação do Investimento. Além da Fundação de Proteção ao Ambiente Natural Henrique Roessler (Fepam); da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) e do Instituto Rio-grandense do Arroz (Irga).
O projeto foi aprovado com emenda do líder do Governo no Legislativo, Valdeci Oliveira, que ampliou a representatividade inicial prevista para o Comitê Gestor do Programa, bem como aperfeiçoou os mecanismos de participação e controle social.
Também serão convidados a participar do Comitê Gestor um representante dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado, um representante da Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural/Associação Rio-grandense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ascar-Emater/RS), e dois representantes de entidades de agricultores, um das cooperativas agropecuárias e um das indústrias de máquinas e equipamentos de irrigação.
Fonte: AGROLINK
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