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07h00MONSANTO VAI ADIAR COBRANÇA DE ROYALTIES DE SOJA TRANSGÊNCIA ATÉ DECISÃO DO STF
Multinacional move uma ação contra o Instituto Nacional de Propriedade Industrial para garantir a prorrogação da patente sobre a tecnologia RR1.
A Monsanto informou nesta terça, dia 26, por meio de nota, que vai adiar a cobrança de royalties da soja transgênica de primeira geração, a RR1, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) se posicione. A multinacional move uma ação contra o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para garantir que a patente sobre a tecnologia, que venceu em agosto de 2010, seja renovada até 2014. A empresa informou que pretende continuar documentando e mantendo as informações comerciais relativas aos produtores que usam a tecnologia durante o período de adiamento da cobrança.
De acordo com a empresa, os agricultores que preferirem uma solução imediata e definitiva podem assinar uma nova versão simplificada do termo de quitação geral. Os produtores que assinaram a primeira versão do termo poderão mantê-la, encerrá-la ou substituí-la pelo novo documento, que está disponível no site da Monsanto.
Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Monsanto não tem o direito de prorrogar a patente da soja transgênica. Na última quarta, dia 20, a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se posicionou contrária aos acordos individuais propostos pela Monsanto aos produtores de soja.
A Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e os Sindicatos Rurais de Mato Grosso consideram que "a nova postura da multinacional foi acertada e coerente, tendo em vista que a patente da RR1 está vencida desde 2010".
As entidades seguirá com a ação judicial para ressarcimento, em dobro, dos valores pagos indevidamente pelos produtores, de acordo com a Aprosoja. A associação esclareceu, ainda, que aqueles que assinaram qualquer acordo com a Monsanto podem cancelá-lo a qualquer momento.
Fonte: Ruralbr com informações do Estadão Conteúdo e Monsanto – Foto: Tadeu Milani
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