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06h54CERCA DE 30 MIL PRODUTORES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO NÃO PODEM RENEGOCIAR O PAGAMENTO COM DESCONTOS
Condições facilitadas de pagamento da dívida só valem para inscritos na dívida ativa até outubro de 2010.
Mais de 110 mil produtores rurais, inscritos na Dívida Ativa da União, podem renegociar o pagamento com descontos previstos em lei. As condições facilitadas de pagamento da dívida, no entanto, só valem para inscritos na dívida ativa até outubro de 2010. Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), cerca de 30 mil contratos não vão poder contar com o benefício e os produtores continuarão impedidos de obter novos empréstimos. A Dívida Ativa da União é o conjunto de débitos com órgãos públicos federais.
O prazo para contratar o refinanciamento vai até o dia 31 de agosto deste ano. Os produtores com o nome incluído na lista da União podem fazer o pagamento em até 10 anos. Os juros correspondem à Selic, a taxa básica de juros, mais 1% ao ano. Os descontos podem variar de 33% a 70%.
– Na região da Sudene, no Nordeste, os descontos podem aumentar em 10%. São descontos significativos, e é uma forma de viabilizar muitos produtores. Não é uma taxa barata, mas é muito mais, digamos assim, econômico do que o que está sendo cobrado dele nesse momento – pontua o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Luis Carlos Heinze.
– Esta medida beneficia os produtores do Centro-Sul, que estão, em termos de formação de preço e rentabilidade, muito mais favorecidos do que os de outras regiões, como o Nordeste. O Nordeste detém a maioria dos endividados, porém, por conta de crise de renda, de perdas climáticas, dificilmente eles conseguirão aderir a esse processo de renegociação – afirma a superintendente técnica da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), Rosemeire Cristina dos Santos.
Já os produtores inscritos na dívida ativa após outubro de 2010, sem direito à renegociação, somam mais de R$ 2 bilhoes em débitos.
– A medida atende parcialmente a demanda dos produtores, na medida em que ela possibilita a renegociação de dívidas inscritas até o dia 30 de outubro de 2010. Após essa data, foram inscritos cerca de 30 mil contratos que ficarão sem poder negociar – acrescenta Rosemeire.
A Frente Parlamentar da Agropecuária, no entanto, já busca alternativas para esses devedores.
– Nós vamos continuar pressionando sobre esse problema e vamos ver se neste semestre consiguimos ajustar também essa parte – destaca Heinze.
A CNA, que defende uma solução mais ampla para o endividamento agrícola, reconhece que o anúncio de novas medidas deve demorar.
– Estamos em discussão com o governo sobre várias medidas de incentivo ao setor, dentre as quais, uma nova forma de renegociação das dívidas rurais. Porém, isso demanda um certo tempo para a negociação com o governo – diz Rosemeire.
Os produrores inscritos até 2010 que forem quitar a dívida têm que contatar a Procuradoria-Geral da Fazenda no seu Estado. Já para negociar o débito, a orientação é procurar o Banco do Brasil.
Fonte: Canal Rural – Foto: Fernanda Pimentel
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