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07h04AGRICULTORES TÊM ATÉ O FIM DESTE MÊS PARA RENEGOCIAR PAGAMENTOS DO PRONAF
Vai até dia 28 de fevereiro de 2013 o prazo para os agricultores familiares inadimplentes no Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – possam renegociar suas dívidas. O objetivo é que os agricultores fiquem em dia com os pagamentos e “possam continuar se beneficiando das políticas públicas criadas para eles”, conforme adianta o secretário da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Valter Bianchini.
A data é o prazo limite para os agricultores com operações contratadas até 30 de junho de 2010 e que estavam inadimplentes em novembro de 2011 – mês em que foi publicada a Resolução nº 4.028, autorizando a recomposição das dívidas. Já os prazos para os demais agricultores manifestarem interesse na renegociação das operações amparadas pela Resolução é 28 de junho de 2013.
“A Resolução do Conselho Monetário, de 18 de novembro de 2011, é uma conquista de todos os agricultores abrangidos pelo Pronaf. O esforço do governo é para que os agricultores familiares continuem financiando seus projetos”, afirma Bianchini.
RENEGOCIAÇÃO
As operações dos agricultores familiares que se enquadram nas condições estabelecidas na Resolução nº 4.028 podem ser renegociadas com taxa de juros de 2% ao ano, com até 10 anos de prazo para pagamento. A medida é resultado de demandas dos agricultores familiares e dos movimentos sociais que os representam.
O diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção, João Luiz Guadagnin, assinala que a renegociação representa uma oportunidade para que os mutuários possam reestruturar suas operações de crédito junto aos bancos, que estão mobilizados e preparados para efetivar o máximo de renegociações possíveis.
Os interessados devem procurar os bancos ou agentes financeiros onde contrataram as operações pelo Pronaf.
Quem pode renegociar e deve ficar atento ao prazo:
A Resolução n° 4028 trata da composição (transformar todas as dívidas em uma só) e a renegociação de agricultores familiares do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
* As operações enquadradas são as de investimento inadimplentes na data da resolução contratados até 30 de junho de 2010;
* Operações de custeio contratadas com recursos do FNE até 30 de junho de 2010;
CONDIÇÕES PARA RENEGOCIAÇÃO:
* Agricultores (as) que estavam inadimplentes na data de publicação dessa resolução devem efetuar o pagamento mínimo de 3% do valor;
* Limite de crédito para renegociação da dívida: R$ 30 mil.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário
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