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07h12ACORDO LIBERA PRODUTORES DE PAGAR PELA UTILIZAÇÃO DE SEMENTES DA SOJA RR NAS SAFRAS 2012/2013
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e as Federações da Agricultura dos Estados da Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins, que respondem por 70% da produção de soja do Brasil, firmaram um acordo com a Monsanto do Brasil, para a suspensão “permanente e irrevogavelmente”, nas safras 2012 e 2013, da cobrança pela utilização da primeira geração da Soja RR1, tecnologia que torna as sementes resistentes aos herbicidas à base de glifosato. Com base no entendimento acordado entre a CNA e a Monsanto, todos os produtores que aderirem individualmente ao acordo terão quitados seus débitos referentes ao uso desta tecnologia.
Conforme o “Comunicado Público”, assinado na quarta, dia 22, entre a CNA e a Monsanto, as entidades que participam desse entendimento concordam em trabalhar em conjunto “para viabilizar a aprovação de tecnologias que possam ser aplicadas no Brasil e que resultem na expansão das exportações brasileiras para mercados internacionais”. Também faz parte deste compromisso “observar e promover o desenvolvimento de tecnologias agrícolas voltadas à gestão responsável da produção agropecuária”.
Outro aspecto mencionado no acordo é o reconhecimento dos direitos de propriedade intelectual sobre tecnologias aplicáveis na agricultura e a remuneração devida aos detentores dessas tecnologias. Prevê, ainda, a introdução de melhorias, em comum acordo, no sistema de cobrança pelo uso da tecnologia não paga antecipadamente.
MT não aceita acordo
Em assembleia geral realizada na terça, dia 22, Famato, sindicatos rurais e Aprosoja de Mato Grosso decidiram não aceitar o acordo proposto pela Monsanto.
— Como cidadãos somos sempre cobrados para cumprir as leis. Só queremos que a empresa multinacional Monsanto cumpra o que prevê a lei brasileira — afirma o presidente da Famato, Rui Prado.
Fonte: RURALBR, com informações da CNA e APROSOJA – Foto: Mauro Vieira
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