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07h45FIOREZE VÊ AVANÇOS NA POLÍTICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO
O secretário em exercício da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Claudio Fioreze, vê grandes avanaços com a sanção da presidente Dilma Rousseff à Política Nacional de Irrigação, aprovada pelo Congresso com vetos em dois artigos, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU). O objetivo da nova lei é incentivar a ampliação da área irrigada no País e, dessa forma, aumentar a produtividade de forma sustentável e reduzir os riscos climáticos para a agropecuária.
Para o secretário em exercício da Agricultura, Claudio Fioreze, trata-se de um avanço regulatório importante, pois estabelece uma série de instrumentos de política pública de apoio à expansão da irrigação, garantindo ações de longo prazo, que extrapolam o horizonte de um governo e passa a ser uma política de Estado. Entre estes instrumentos, o secretário destaca o Conselho Nacional de Irrigação; os incentivos fiscais, de crédito e no prêmio do seguro agrícola; as tarifas especiais de energia elétrica e a formação de recursos humanos.
Fioreze vê com outra grande conquista a possibilidade de considerar as obras de irrigação, especialmente a construção de açudes e barragens, como de interesse social e utilidade pública, o que abre um grande horizonte para o Estado, onde as estiagens tem uma freqüência de quase 70%. “O Rio Grande já dá um grande incentivo financeiro (até 30%) e no licenciamento ambiental e outorga automáticos para projetos de irrigação e, com esta Política Nacional, a tendência é ampliar ainda mais o apoio governamental", conclui.
O QUE MUDA
A partir da decisão, projetos públicos e privados de irrigação poderão receber incentivos fiscais, especialmente nas regiões com baixos indicadores de desenvolvimento social e naquelas consideradas prioritárias para o desenvolvimento regional.
Com o crédito, será possível obter equipamentos com uso eficiente da água, modernizar instrumentos e implantar sistemas de suporte à irrigação. A lei prevê que o Poder Público criará estímulos à contratação de seguro rural por agricultores que pratiquem agricultura irrigada. Em todos esses casos, o governo poderá priorizar os pequenos agricultores.
A justificativa dos vetos da presidência também foi publicada no DOU. Um dos artigos vetados dava poder às empresas de energia elétrica para negociarem de forma descentralizada a ampliação de descontos aos projetos de irrigação tratados pela lei - o que foi rejeitado pelo governo por não estar vinculado a um planejamento nacional.
Além disso, o Executivo vetou dois parágrafos de outro artigo. Um deles permitia que projetos de interesse social fossem custeados por recursos públicos por tempo indeterminado, o que foi considerado contraproducente na busca pela autossuficiência dos projetos; e outro isentava de pagamento projetos com mais de dez anos que ainda não tivessem se tornado sustentáveis até a data de publicação da lei.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio
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